Projeto de lei aprovado no Senado prevê cotas de conteúdo nacional nos canais pagos. Mas mudanças ainda estão cercadas de polêmicas
Depois de cerca de quatro anos de muita polêmica, o Senado aprovou nesta semana o Projeto de Lei 116, que normatiza o mercado de tevê paga no Brasil. O documento segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff, mas, ao que tudo indica, as controvérsias estão longe de um fim. Entidades de classe e mesmo alguns senadores já relevaram que têm intenção de buscar, em esfera judicial, mudanças na lei.
Se o projeto for aprovado, as operadoras e canais de tevê a cabo serão obrigados a incluir na programação conteúdos nacionais e independentes. O texto também elimina as restrições em relação ao capital estrangeiro no setor e abre definitivamente o mercado para as companhias telefônicas.
O projeto institui três tipos de cotas de conteúdo nacional na tevê paga: por canal, por pacote ou por canal jornalístico (veja mais em box nesta página). Também como forma de incentivo à produção nacional, o texto destina cerca de R$ 300 milhões anuais ao setor por meio da retirada de 10% da contribuição das operadoras ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel). Leia mais
Fonte: Gazeta do Povo
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